Sobre Direito e Justiça

jun 08

“Dar a cada um o que é seu”.
Nada mais ambíguo e contraditório. Não por seu conteúdo formal, mas sim pelo seu conteúdo material – bagagem histórica que a frase nos trás.
Quando foi dita por Sócrates (embora haja controvérsias quanto sua autoria) sua concepção era muito bem delimitada, posto que o pensamento da sociedade, à época, era diferente da concepção que se pode extrair dos dias atuais.
À época, portanto, havia um sistema de castas muito bem definidas, cuja implicação remetia à metafísica e as divisões da alma descritas por Platão. Assim, havia a divisão muito bem descrita das almas Racional, Irascível e a Concupiscível, que correspondiam a um interessante paralelo sobre a divisão de classes da sociedade grega.
Dessa forma, a expressão de “dar a cada um o que é seu” [de direito] remete a possibilidade de dar ao aristocrata, a aristocracia; ao escravo, a escravidão; ao servo, a servidão. Não que os ideários de justiça não pudessem ser invocados, longe disso. Contudo, a própria noção de justiça passava por um crivo histórico inegável e a flexibilização do termo para cada situação e delimitação.
Nos dias atuais, veem-se cada vez mais juristas buscando a fundamentação para essa expressão, como se fosse uma máxima a ser utilizada de modo deliberativo e sem qualquer tipo de contextualização histórica, como se a máxima do brocardo pudesse resistir aos efeitos do tempo.
Minha concepção, é claro, passa por alguns filtros, que devem ser explicados:
Em primeiro ponto, podemos sim invocar as ideias de Platão e estufar o peito para pronunciar que “a justiça consiste em ‘dar a cada um o que é seu’ [de direito]”. Mas não apenas isso. É preciso delimitar bem qual é o paradigma sob qual essa afirmação irá acontecer.
Vejamos: se pensarmos em uma lógica capitalista de produção, essa expressão servirá muito bem nos moldes em que fora proposta a mais de dois mil anos atrás. Ao capitalista: o capital; ao assalariado: o salário; ao empregado: o emprego. Isso tudo, claro, respaldado por um viés conservador dos modos de produção (e não liberal, ao contrário do que alguns pensam).
Se pensarmos em uma lógica política, ainda assim constatamos o mesmo paradigma. Ao político: a política; ao cidadão: ser dominado pela política. Podemos ainda compreender essa lógica de modo bem explícito ao verificarmos o quadro institucional existente no Brasil, onde entra governo e sai governo, constatamos os mesmos atores políticos no congresso ou fora dele. Sarney, Fernando Collor, ACM, dentre outros, sempre se mantiveram em cargos políticos. O que dizer da cidade do Rio de Janeiro, onde o secretário de transportes é o mesmo a mais de dez anos, período esse em que os partidos políticos se alternaram na gestão da cidade?
Não há variação entre uma lógica de mais de dois mil anos se utilizarmos lógicas e paradigmas atuais e bem presentes na vida social.
Contudo, existe a possibilidade de quebrar com esse paradigma, visto que ele não é o único existente. É possível, portanto, utilizar a mesma frase em outro contexto, uma outra forma de se pensar.
Se partirmos do texto Constitucional, contudo, essa lógica se inverte. Às minorias, o reconhecimento; aos excluídos: a inclusão; aos portadores de necessidades especiais: o acesso; aos historicamente marginalizados: a correção social; à democracia: maior participação social; aos políticos: menor o abismo entre os cidadãos e maior inclusão participativa; etc.
Contudo, essa renovação social é seguida justamente do movimento contrário acerca do que foi apresentado, com a resistência do pensamento capitalista dos meios de produção e mesmo com a delimitação política que ainda se apoiam em um quadro moral conservador.
Por fim, ainda resta o questionamento para reflexos futuras: se o Direito evoluiu tanto nesses mais de dois mil anos será mesmo que não haveria outro tipo de formulação de Justiça sem a necessidade de se reduzir o conceito a uma frase de oito palavras?

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