Sobre questões processuais.

jun 29

Em virtude de uma resposta um tanto quanto extensa, tomei a liberdade de abrir uma nova discussão referente apenas a um ponto a ser debatido. André escreveu: Em primeiro lugar, a despeito de a aplicação desta súmula poder gerar situações nas quais seria desrespeitado o princípio da dignidade da pessoa humana, existe uma lacuna no post que não permite que...

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